Procon atende no Calçadão em comemoração ao Dia do Consumidor

A Secretaria de Defesa do Consumidor Procon-Campos está oferecendo vários serviços em comemoração ao Dia Internacional de Defesa do Consumidor – 15 de março - no estande montado no Calçadão, em frente à Catedral Diocesana. O atendimento, que começou nesta segunda-feira (14), prossegue nesta terça-feria (15), das 9h às 17h, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

- Firmamos uma parceria com a CDL para facilitar a vida das pessoas que estão com os nomes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O Procon vai intermediar junto às lojas de Campos, para que parcelem a dívida ou reduzam os juros e tenham de novo estes consumidores – informa a secretária Executiva de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares.

O Procon também está coletando assinaturas e sugestões para melhorar ainda mais o Código de Defesa do Consumidor (CDC). As mudanças para o CDC estão em debate no Congresso. O anteprojeto, com previsões legais, deverá estar pronto em seis meses. O texto deve regulamentar temas, como o superendividamento, o comércio eletrônico e o papel dos Procons como meio alternativo de resoluções de conflitos.

- Esta é a proposta que será discutida no Ministério da Justiça, no final de abril. As sugestões apresentadas pelos consumidores de Campos serão levadas para debate junto a representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país – ressalta Rosangela.

A secretária destaca que é a primeira vez que o Procon-Campos está comemorando o Dia Internacional do Consumidor vinculado ao Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor (Sindec) do  Ministério da Justiça, através do convênio firmado pela Prefeita Rosinha Garotinho.    O Procon agora têm mais respaldo na resolução dos conflitos, uma vez que os fornecedores não querem ficar com os nomes registrados no cadastro do Ministério da Justiça.

- Em 2010 tivemos um índice de 97% de resolução dos conflitos. Em fevereiro deste ano, dos 1.791 atendimentos, só 22 ficaram sem resolução e foram abertas reclamações para o Setor Jurídico. Todos os outros atendimentos foram solucionados – ressalta a secretária de Defesa do Consumidor.