Isenção de IPTU pode ser requerida na Secretaria de Finanças

A Secretaria Municipal de Finanças informa que o contribuinte que quiser solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011 pode procurar a Central de Atendimentos, que funciona na própria secretaria, à rua Treze de Maio, 129, no  Centro, para fazer a solicitação. Segundo a estimativa da secretaria, este ano, a previsão é de que cerca de 20 mil requerimentos sejam feitos e atendidos. Os interessados têm prazo até o dia 30 de junho.

Os critérios para o contribuinte ter direito à isenção são os seguintes: renda familiar inferior a três salários mínimos e dono de apenas um imóvel; ser portador de doença degenerativa, que comprovadamente o torne incapaz de gerar renda; estar incluso no projeto de hortas comunitárias da prefeitura; e proprietário de um único imóvel residencial com área até 40 metros quadrados usado apenas como moradia. Por último, ser imóvel tombado ou preservado pelo patrimônio municipal ou ser de propriedade de ex-combatente.