Notícia no detalhe
Secretário de Administração enumera danos da Emenda Ibsen
"Os serviços públicos em todos os setores ficarão prejudicados. O Plano de Cargos e Salários dos professores, aprovado em dezembro, estará comprometido, porque recursos (cerca de R$ 2,5 milhões) da arrecadação própria que pagariam os novos salários terão que ser direcionados para manutenção de hospitais por exemplo. Poderá haver, ainda, a suspensão de estágios de 300 estudantes do ensino médio e universitário; suspensão de programas de capacitação e qualificação de servidores; suspensão do Vale Transporte; de programas de distribuição de renda, como o Vale Alimentação; do Cartão Cidadão, que assegura a passagem a R$ 1,00 a todos os munícipes, entre outros".
Estes são, de acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, os danos que afetarão a secretaria que cuida do pessoal e do patrimônio público, caso a Emenda Ibsen, aprovada pela Câmara Federal na noite desta quarta-feira (10), seja mantida pelo Senado e também pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Fábio enfatizou que na hipótese de prevalecer os efeitos da Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, o impacto negativo na receita do município será acentuada e o governo terá que adotar medidas drásticas, como demissões, redução da frota oficial e corte de despesas para manter o índice de despesas de pessoal, que tem que ficar nos 60% da arrecadação captada com recursos próprios.
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