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XIV Conferência Municipal de Assistência Social começa nesta quinta-feira

O evento é organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS

Por: Redação - Foto: Reprodução - 18/08/2021 - 19:09:35

Começa nesta quinta-feira (19), a XIV Conferência Municipal de Assistência Social. A abertura acontecerá às 18h, de forma remota, sendo transmitida por videoconferência, respeitando as normas sanitárias vigentes devido à pandemia da Covid-19. O evento é organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS). O evento pode ser acompanhado pelo canal do Youtube (aqui).

Em seguida, apresentação do Diagnóstico Socioterritorial do município pelo setor da Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), depois fala de um usuário da Política de Assistência, seguindo para apresentação e discussão do tema da Conferência Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.

Nesta sexta-feira (20), às 14h, acontecem as oficinas temáticas e, em seguida, serão apresentadas propostas para os três entes (Estado, União e município) com a plenária final e escolha dos delegados (as) para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social.

Eixos elencados pelo Conselho Nacional de Assistência Social:

Eixo 1

A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo 2

Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo 3

Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Eixo 4

Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo 5

Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.