Justiça com atendimentos na sede e mais 12 núcleos

    A secretaria de Justiça e Assistência Judiciária prossegue com os atendimentos em sua sede, na Avenida Alberto Torres, 371, no Centro, além de mais 12 núcleos espalhados pelo município. De acordo com o secretário, Gilmar Lemos, a sede e os núcleos funcionam das 8h às 18h e está à disposição da população na atuação do Direito da Família e Previdenciário.

    - Em relação ao Direito da Família, as pessoas procuram atendimentos, com temas relacionados à separação, divórcio, reconhecimento de união estável, ação de reconhecimento de paternidade, além de sucessões, inventário, partilha, usucapião e reintegração de posse - explica o secretário.

    Gilmar Lemos informa que, em relação ao Direito Previdenciário, a população recebe atendimentos na área da Previdência Social, sobre auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “Nosso trabalho é fazer com que os problemas da população sejam resolvidos da melhor maneira possível. Mas aqueles casos que não competem à secretaria, o nosso dever é orientar e encaminhar o problema para o órgão responsável”, ressalta.

    Além disso, a secretaria também está agregada ao Programa Prefeitura Presente, com o projeto “Justiça para quem precisa”, onde leva o seu atendimento para milhares de pessoas. “Fazemos orientações jurídicas, consulta processual em qualquer área judiciária e, ainda, isenção para retirada de documentos, como certidões e carteira de identidade e outros atendimentos realizados nos nossos núcleos.

    Os núcleos da secretaria de Justiça e Assistência Judiciária funcionam nos distritos de Baixa Grande, na Baixada Campista, Morangaba, Morro do Coco, Santo Eduardo, Guarus, São Sebastião, Tócos e Ibitioca, além da localidade de Dores de Macabu, no Clube da Terceira Idade e Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe).