Carta expedida para reconhecer comunidades quilombolas

O presidente da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Jorge Luiz dos Santos, entregou à secretária Executiva do Conselho Nacional de Promoção Igualdade Racial (CNPIR), Oraida Abreu, a carta de reconhecimento das comunidades quilombolas da região do Imbé. Ele solicitou o agendamento de uma audiência com a Ministra da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), Luiza de Barros, para tratar novamente das questões dos quilombolas.
   
- A carta de reconhecimento foi emitida pela Fundação Palmares, órgão do Ministério da Cultura, que cuida de questões quilombolas, em 2006, com base no decreto assinado pelo Presidente Lula, em 2004. Este decreto deu às comunidades quilombolas o direito histórico sobre a terra onde vivem - ressalta Jorge.
   
O presidente da Fundação Zumbi lembra que  a Superintendência Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconhece o documento, mas a Superintendência do Incra, no Rio, não quer reconhecer. “São cerca de 50 comunidades quilombolas em Aleluia, Batatal e Conceição do Imbé, algumas chegam a pagar R$ 1.500 por ano ao Incra. Elas temem não pagar e o Incra pegar suas terras”, afirmou.
   
- A assessora da Ministra da Luiza Barros visitou as comunidades quilombolas e se interessou pelo assunto. Esperamos com o apoio da ministra, resolver de vez este problema, para que as comunidades quilombolas tenham realmente o direito sobre a terra onde vivem, reconhecido pelo governo federal - disse Jorge.
   
A Secretária Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Oraida Abreu, esteve em Campos na sexta-feira (18). Ela representou a Ministra Luiza de Barros no I Fórum Municipal da Igualdade Racial. Depois ela se reuniu com o presidente da Fundação Zumbi e visitou as comunidades quilombolas da região do Imbé.