OAB garante a Rosinha estudar Adin se emenda for aprovada

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assegurou à prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) nesta quarta-feira (10), em Brasília, estudar a apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a emenda Ibsen Pinheiro, em função da importância do tema. A emenda está prevista para ser votada nesta quarta-feira (10) mas, na iminência de ser aprovada, novas medidas já estão sendo tomadas pela instituição.

A prefeita Rosinha foi recebida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em companhia do presidente da OAB-Campos, Felipe Estefan, do vice-prefeito Doutor Chicão, do procurador geral Francisco de Assis Pessanha, do constitucionalista Humberto Soares, e dos presidentes da CDL Campos, Joilson Barcelos, e da Acic, Amaro Ribeiro Gomes.
Como presidente da Ompetro, a prefeita Rosinha apresentou ao presidente da OAB nacional um relato dos aspectos de inconstitucionalidade da emenda Ibsen. O jurista Humberto Soares detalhou pontos da emenda, como advogado que embasou o mandado de segurança impetrado no STF pelo deputado federal Geraldo Pudim, a pedido da organização.

Apontando "a relevância para a sociedade brasileira e das repercussões negativas para as políticas públicas", caso a emenda Ibsen Pinheiro seja aprovada, o presidente Ophir Cavalcante garantiu à prefeita Rosinha a avaliação da matéria pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB.

Ophir Cavalcante informou, ainda, que os estudos da Comissão subsidiarão a futura decisão do Conselho Federal da OAB, que é quem tem a prerrogativa de decidir se a entidade ingressará ou não com a Adin no STF contra a eventual modificação na forma de distribuição dos royalties do petróleo.