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Emenda Constitucional é pauta de reunião para equilíbrio atuarial do PreviCampos

O objetivo é cumprir as novas determinações constitucionais da Reforma Previdenciária garantindo segurança nos pagamentos de aposentados e pensionistas.

Por: Angélica Paes - Foto: César Ferreira - 16/06/2021 - 19:23:12

Visando equilíbrio atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos), exigido pela Emenda Constitucional 103/2019 da nova Reforma Previdenciária, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019, que muda as regras para aposentadoria e pensão, o Prefeito Wladimir Garotinho se reuniu nesta quarta-feira (16) com seus gestores e consultores da Fundação Instituto de Administração (FIA), a fim de buscar a adequação do PreviCampos à nova legislação federal, para garantir segurança aos pagamentos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Campos, segurados pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O procurador Geral do Município, Roberto Landes, explicou que, em 2019, o governo federal apresentou a Lei da Reforma da Previdência com dois anos para adequação. “Existe um prazo para os municípios se adequarem. Isso é o que estamos fazendo agora: nos adequando à reforma da Previdência, de acordo com a Emenda Constitucional. É uma adequação à legislação federal. Basicamente, o que a reforma fez foi visando manter o equilíbrio atuarial, buscando meios para que a previdência não quebre no futuro”.

Wladimir Garotinho diz que a união de seus gestores junto à PreviCampos busca entender a sua atual situação, visando adequar à nova constituição previdenciária, a fim de garantir segurança aos funcionários aposentados e pensionistas, em relação aos seus pagamentos. “Estamos com a PreviCampos e com a FIA, empresa que presta consultoria para a PreviCampos, buscando maneiras de adequar o cálculo atuarial e também adequar o instituto à emenda 103, da nova reforma da previdência. Dando segurança aos servidores públicos que vão ter suas aposentadorias garantidas”.

O presidente do PreviCampos, Mario Filho, relata que o encontro é um estudo para atualização do plano atuarial do município, para adequar a emenda 103. “Fechando esse estudo, vamos encaminhar para o conselho deliberativo do PreviCampos”, informa Mario, lembrando que equilíbrio atuarial é a garantia de cobertura das despesas previdenciárias pelas receitas, a longo prazo.

O consultor da FIA, Edmar Veloso, explicou que a principal adequação, que é a alíquota de 14% exigida pela EC 103, já foi cumprida por Wladimir Garotinho. “Os municípios possuem prazos para se adequarem. Estamos com o município, a fim de buscar em conjunto meios, até mesmo com exemplos positivos de outras cidades, para a adequação necessária do PreviCampos visando garantir, não apenas o cumprimento das novas regras constitucionais da previdência, mas também para garantir o futuro do pagamento dos servidores aposentados e pensionistas”, esclarece o consultor.

Também participaram da reunião o chefe de Gabinete Walter Jobe, o secretário de Controle, Rodrigo Resende, além dos consultores da FIA, Edmar Veloso e Otoni Guimarães (com participação online).