Emut decreta atualização de frota de veículos

A Empresa Municipal de Transportes (Emut) publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial (DO) do Município, o decreto nº 16/2011que dispõe sobre a idade máxima da frota de veículos operantes no Serviço de Transporte Coletivo Municipal. Até o final do mês de maio deste ano, as empresas concessionárias deverão se adequar às disposições do decreto. Terminando o prazo, o descumprimento resultará na apreensão do veículo e multa de quatro Uficas (Unidades fiscais).

Segundo o decreto, que considera a lei nº 8.078 de 17 de abril de 2009, que criou o Programa Campos Cartão Cidadão, além de estabelecer a idade máxima de cinco anos de fabricação, determina que os veículos contenham todos os acessórios que garantam a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.

A publicação, de acordo com a Emut, reafirma o compromisso das empresas em contra prestação da importância repassada a elas efetuar a modernização de sua frota, disponibilizando à população novos ônibus e munidos de acessórios que garantam a devida prestação do serviço público. Isso já vem acontecendo, segundo o órgão.

Mais de um ano após a implantação do Programa Campos Cartão Cidadão, a população, sobretudo, os mais de 300 mil usuários de ônibus que participam do Projeto Passagem a R$ 1, já observam os resultados do programa, que mais do que democratizar o transporte coletivo, facilitando a locomoção da população pelo município, está garantindo transporte digno para todos, inclusive, portadores de necessidades especiais.

Segundo levantamento da Empresa Municipal de Tranportes (Emut), antes da cobrança da tarifa social entrar em vigor, em maio de 2009, as 14 empresas de ônibus que operam no sistema de tranporte coletivo do município disponibilizavam uma frota operante de 249 veículos, com idade média variando de 14,6 anos a 8,2 anos. Do total, 143 ônibus foram retirados de circulação e substituídos. Atualmente, a frota operante é de 391 ônibus, sendo 138 deles novos veículos e 23 com acessibilidade para cadeirantes.