Controladoria Municipal capacita gestores para elaboração de Leis Orçamentárias

Será realizado nesta sexta-feira (05), curso online para gestores ordenadores de despesa da Prefeitura. O objetivo é elaborar leis de definição do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) que, mais tarde, podem ser enviadas à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

O acesso dos gestores para o treinamento online será por meio do link https://fiorilli.com.br/event/elaboracao-do-ppa/?event date=2021-03-05

“Vamos elaborar agora o PPA que terá validade a partir de 2022, porque o último ano de cumprimento do Plano Plurianual coincide com o início do ano do governo que sucede ao anterior. A ideia do atual governo é cumprir o estabelecido no PPA, que finda agora em 2021, no entanto, sem dar descontinuidade nas ações do planejamento anterior. Ao mesmo tempo planejarmos o PPA para os próximos quatro anos. Para isso, cada Secretaria indicou gestores para participarem da Câmara Técnica, que vai elaborar o PPA, a LDO e a LOA”, informa o Secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende Rodrigues.

O secretário acrescentou: “Durante o treinamento vamos alertar aos gestores quanto ao programa anual, pois estamos startando as ações com os objetivos do atual governo, que tem o propósito de definir prioridades conforme a realidade fiscal da municipalidade neste tempo de crise financeira recrudescida com a pandemia da Covid-19”, disse.

Rodrigo explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e ela tem base no PPA, que tem os prazo de elaborar e remeter para a Câmara até 15 de agosto. Ocorre que a LDO é baseada no PPA e o prazo para sua entrega é o dia 15 de abril. “Desta forma precisamos dar celeridade aos trabalhos com os gestores no sentido de elaborarmos o PPA e fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar”, concluiu o secretário.