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Programa Amigo da Cidade permite doações para reforma do Restaurante Popular

O programa foi criado este ano pelo Prefeito Wladimir Garotinho e permite que cidadãos e empresas façam doações para reforma de bens públicos

Por: Redação - Foto: Redação - 18/02/2021 - 16:49:53

A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Habitação, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (18), a abertura do Chamamento Público 01/2021 para recebimento de doação de serviços de reforma do prédio do Restaurante Popular, conforme normas estabelecidas pelo Decreto 038/2021, que instituiu o Programa “Amigo da Cidade”, que prevê o recebimento de doações de bens móveis e serviços, de pessoas físicas ou jurídicas.

Através do programa, o município cria alternativas, de forma imediata, para desenvolver projetos de revitalização e conservação de prédios públicos, com a participação dos cidadãos e empresas interessadas em participar. Além de prédios públicos, também estão, entre os espaços que podem receber melhorias, as praças, jardins e vias públicas, seja através de doações de bens e materiais em geral ou de eventual prestação de serviços.

“As doações de bens móveis e de serviços têm por finalidade o interesse público e buscarão, sempre que possível, a solução de problemas sociais públicos, observados os princípios que regem a administração pública. É vedado o recebimento de doações de serviços que possam comprometer ou colocar em risco a gestão e o resultado das atividades da administração pública”, diz o decreto.

Conforme previsto no decreto que cria o Programa “Amigo da Cidade”, o edital de chamamento público para os interessados em participar será divulgado no Portal da Prefeitura de Campos, como aconteceu nesta sexta-feira (18) em relação ao prédio do Restaurante Popular, fechado pelo governo anterior, mas que havia sido inaugurado em Campos pela então governadora Rosinha Garotinho, em fevereiro de 2004. Em 2016, o Restaurante Popular Romilton Bárbara foi municipalizado porque, devido à crise financeira, o Governo do Estado quase fechou o espaço em Campos. Ele foi reaberto pela prefeita Rosinha, após convênio com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.

Sobre o edital de Chamamento Público, o secretário de Obras, Infraestrutura e Habitação, Jorge William Cabral, explica que o recebimento das propostas para as doações, tanto para a prestação dos serviços de alvenaria, hidráulica, elétrica, pintura, bem como para a doação de materiais poderão ser feitas até às 17h do dia 02 de março deste ano.

“As pessoas dispostas a fazer doações devem comparecer no Setor do Protocolo Geral da Prefeitura, na Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, no Parque Santo Amaro, das 09h às 17h, de segunda à sexta-feira. Nos termos da legislação haverá sessão pública para abertura, avaliação e seleção das propostas de doações no dia 03 de março, às 10h, no setor de Licitação, que funciona no mesmo endereço”, detalha o secretário.

Esclarecimentos - Mais informações sobre o Edital de Chamamento Público, bem como outros detalhes sobre o processo, podem ser consultadas no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2021 disponível no Portal Oficial do Município (www.campos.rj.gov.br).