Prefeita Rosinha se reúne com presidente do STF nesta quarta

O movimento “Justiça para quem produz” entra em mais uma etapa nesta quarta-feira (10), quando a Prefeita Rosinha Garotinho e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), junto com prefeitos da região e representantes da sociedade civil organizada, se reúnem às 12h30 com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em Brasília. O objetivo do encontro é reforçar a inconstitucionalidade da Emenda 387 de autoria dos deputados Íbsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), prevista para ser votada também nesta quarta (10) e que prevê a redistribuição dos royalties atuais, provocando a falência de 90 dos 92 municípios de todo o Estado.

Nesta segunda-feira (8), uma comitiva de prefeitos da Ompetro se reuniu com o presidente Lula. Na oportunidade, Rosinha Garotinho, como presidente da entidade, entregou a Lula uma carta explicando a gravidade da situação dos municípios da região e do Estado do Rio, caso a emenda Ibsen seja aprovada. O presidente se comprometeu a reunir líderes da bancada no Congresso Nacional a manterem o acordo inicial, de fixação de novos critérios apenas para as reservas futuras de pré-sal, não mexendo nos royalties atuais.

Na carta assinada pela Ompetro, a prefeita ressalta a inconstituicionalidade da Emenda 387 e destaca que os riscos da emenda passam ainda pela quebra do pacto federativo. “O atual sistema de divisão dos royalties de petróleo ocorre de forma eqüitativa e justa. Inserir modificações dos critérios poderá ocasionar subversão da ordem jurídica e econômica em detrimento dos Estados e Municípios considerados produtores”, enfatizou no documento a presidente da Ompetro.

- O presidente se comprometeu a conversar com líderes da bancada e solicitar que o acordo de votar, apenas, o que for referente ao pré-sal, seja mantido e não mexer em nada que já existe - disse a prefeita e presidente da Ompetro, ressaltando que é contra qualquer inconstitucionalidade e na expectativa de que o pedido do presidente seja atendido.

Também fazem parte da comitiva que vai ao Supremo os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro; de Macaé, Riverton Mussi; e de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, além dos presidentes da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Amaro Ribeiro Gomes; da OAB/Campos, Felipe Estefan; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Joilson Barcelos; e da Companhia Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), que já confirmaram participação.