Servidores municipais acima de 60 anos devem retornar às atividades presenciais

Decreto Municipal 059/2021 publicado na sexta-feira (12) estabelece que todos os servidores municipais a partir de 60 anos devem retornar às suas atividades presenciais, devendo se apresentar nos seus órgãos de origem em até cinco dias úteis, a contar a partir da publicação do decreto. Os servidores que precisarem ficar em isolamento domiciliar, até o período de imunidade pós-vacina, deverão comparecer ao órgão onde estão lotados e assinar declaração se comprometendo a observar o isolamento e distanciamento social e, também, a não participar de qualquer aglomeração.

Além disso, no documento devem afirmar, ainda, que não estão exercendo quaisquer outras atividades laborativas presenciais, seja em locais públicos ou privados. Já o servidor que, quando tiver vacina disponível, não aceitar ser vacinado, deverá retornar de imediato ao trabalho.  O descumprimento dos compromissos assumidos ocasionará a deflagração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, conforme o caso.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explica que o decreto foi baseado na necessidade da administração municipal efetuar correções para o correto funcionamento da máquina pública e, ainda, considerando a carência de pessoal percebida em determinados setores. “Qualquer dúvida pontual, estaremos à disposição para esclarecer”, finaliza o secretário de Administração e Recursos Humanos.