Procon na luta contra a dengue

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/Campos) também entra no combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue. A secretária do órgão, Rosangela Tavares, esclareceu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entende que é venda casada obrigar o consumidor a ter que trocar a caixa d’água simplesmente porque a tampa quebrou, o que é proibido.

- Trata-se de uma lei estadual que obriga apenas os fornecedores do Estado do Rio de Janeiro e que não está sendo cumprida. O Procon está se juntando na luta contra a dengue, pois o comerciante terá que vender separadamente e a informação deverá estar de forma clara dentro dos estabelecimentos que vendem a tampa e a caixa d’água com valores discriminados para cada peça - , disse.

Segundo Rosangela, sob pena de só vender o conjunto, o comerciante poderá responder junto ao Procon pela prática abusiva, vindo a responder administrativamente e podendo pagar multas que variam de R$ 500 a R$ 50 mil. “Os fiscais já estiveram em vários estabelecimentos e verificaram que os comerciantes já estão fornecendo as tampas em separado, mas todos foram orientados da necessidade da venda desta peça para atender ao consumidor”, ressaltou.