Prefeitura repassou R$ 6 milhões para escolas do Fundamental

O governo da Prefeita Rosinha Garotinho repassou cerca de R$ 6 milhões durante o ano de 2009 para assegurar o direito ao ensino fundamental de crianças e adolescentes provenientes de famílias carentes, que estudam em 30 escolas da rede particular de ensino, conveniadas ao Programa de Bolsas.

O Secretário de Controle e Orçamento, Suledil Bernardino, lembra que os repasses foram feitos em conformidade com os critérios da nova legislação, criada especificamente para regulamentar os repasses de recursos públicos para custear o ensino de crianças  matriculadas em instituições de ensino da rede particular. Durante o ano de 2009, as 30 escolas que atendem crianças oriundas da rede privada receberam os repassses da ordem de R$ 5.972.073,00.

- A Lei Municipal 8.072, de 05 de maio de 2009, contempla com novas bolsas de estudo apenas os alunos excedentes na pré-matrícula da rede municipal. E à medida  assegura que nenhuma criança fique fora da escola. Estão na rede privada com a bolsa os alunos cujos pais fizeram as suas pré-matrículas, mas não conseguiram vagas na rede municipal. No ato da pré-matrícula os responsáveis fazem opção por três unidades escolares onde tinham interesse que os filhos estudassem e, no caso de não ter vagas, a secretaria de Educação do município encaminha a criança para a rede privada - explica Suledil Bernardino.

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