Rosinha obtém de Lula apoio para evitar alterações nos royalties

A Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), acompanhada de prefeitos da região, recebeu do Presidente Lula apoio para que o Congresso Nacional não discuta matérias que alterem os royalties atuais do pós-sal. Nesta segunda-feira (8),  o presidente Lula recebeu carta da Ompetro, das mãos de Rosinha, expondo perdas de municípios produtores e do Estado do Rio com a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro. O presidente se comprometeu a orientar aos líderes de bancadas no Congresso Nacional a manterem o acordo inicial, de fixação de novos critérios apenas para as reservas futuras de pré-sal. O Presidente Lula recebeu a prefeita e a comitiva nesta segunda-feira (8), no Rio, onde cumpriu agenda extensa, desde a manhã, com inaugurações de obras e das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

Durante o encontro, a presidente da Ompetro entregou a Lula uma carta para explicar a gravidade da situação dos municípios da região e do Estado do Rio, caso a emenda Ibsen seja aprovada. O documento aborda o caráter da inconstitucionalidade da emenda 387 e dos riscos que ela representa à votação de matérias relativas ao próprio pré-sal. “A Emenda 387 contamina com o viés de inconstitucionalidade o projeto do marco regulatório e pode representar um obstáculo ao desenvolvimento das reservas brasileiras de pré-sal”, assinala a prefeita Rosinha, em um dos trechos da carta entregue ao presidente Lula.

A emenda do deputado Íbsen Pinheiro está prevista para ser votada nesta quarta-feira (10) e prevê a redistribuição de royalties para os 27 estados e mais de cinco mil municípios da federação, causando a falência dos municípios produtores e provocando um caos sócio econômico em todo o Estado do Rio. A perda do governo do Estado seria de R$ 3,75 bilhões e os municípios produtores do Rio de Janeiro perderiam R$ 1,9 bilhão.

A prefeita ressalta na carta assinada pela Ompetro que os riscos da emenda passam ainda pela quebra do pacto federativo. “O atual sistema de divisão dos royalties de petróleo ocorre de forma eqüitativa e justa. Inserir modificações dos critérios poderá ocasionar subversão da ordem jurídica e econômica em detrimento dos Estados e Municípios considerados produtores”, enfatizou no documento a presidente da Ompetro.

- O presidente se comprometeu a conversar com líderes da bancada e solicitar que o acordo de votar, apenas, o que for referente ao pré-sal, seja mantido e não mexer em nada que já existe - disse a prefeita e presidente da Ompetro, ressaltando que é contra qualquer inconstitucionalidade e na expectativa de que o pedido do presidente seja atendido.

A Prefeita Rosinha estava acompanhada dos prefeitos de municípios da região, como Armando Carneiro (Quissamã), Riverton Mussi (Macaé), Carla Machado (São João da Barra), Mirinho Braga (Búzios), Carlos Augusto (Rio das Ostras) e Amaro Fernandes (Carapebus). O governador do Estado, Sérgio Cabral, também participou do encontro. 

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