Prefeitura estabelece Plano de Suspensão Emergencial

Somente no mês de abril, a Prefeitura de Campos registrou queda de arrecadação na ordem de 40% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 20% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn). Já as receitas oriundas do petróleo acumulam perda de 64% (R$ 62 milhões) este ano em comparação ao ano passado. Em 2019, o município teve perda de mais de R$ 200 milhões nestas receitas. Em fevereiro último, Campos recebeu a segunda pior Participação Especial de sua história – R$ 5,8 milhões. E a previsão é de menos 48% em royalties e 83% em Participação Especial este ano.

Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, agravadas pela queda de arrecadação decorrente da suspensão de várias atividades em consequência da pandemia de coronavírus, que tem impactado a economia mundial, a Prefeitura de Campos se viu obrigada a estabelecer um Plano de Suspensão Emergencial. A partir deste mês, serão suspensos contratos temporários de profissionais da educação e de estagiários que atuam junto à administração pública, em secretarias que estão momentaneamente com as atividades paradas em função do isolamento social. Também estão suspensos os Recibos de Pagamento a Autônomos (RPAs) destas mesmas secretarias. A medida vale até a normalização das atividades, após o fim da pandemia do coronavírus.

No último dia 20, o Município já havia decretado Estado de Calamidade Pública em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus - COVID-19 e pela decorrente impossibilidade do cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais.