Notícia no detalhe

Fiscalização do Procon durante a pandemia apresenta resultados positivos

Por: Redação - Foto: Supcom/Arquivo - 20/04/2020 - 13:05:07

Desde o mês de março, o Procon Campos vem fiscalizando o preços dos produtos neste período de pandemia do novo coronavírus. Diversas denúncias foram feitas ao órgão quanto a suposto aumento abusivo. Em março, o Procon de Campos chegou a notificar seis lojas de redes de supermercados instalados em Campos para apresentem as notas fiscais de compra e venda, nos últimos três meses, de 14 produtos. O Ministério Público disponibilizou uma contadora para analisar os dados enviados.

Os itens mais reclamados pelos consumidores com relação à alta de preço foram: alho, cebola, tomate, batata inglesa, cenoura, arroz, feijão, ovo, óleo de soja, papel higiênico, álcool 70% (gel ou líquido), sabão, detergente e água sanitária.

Na última semana, o grupo Barcelos & Cia, que administra a Rede Super Bom, enviou comunicado ao Procon informando que enquanto durar a pandemia, vai praticar as mesmas margens de vendas de 1º de março de 2020, absorvendo eventuais prejuízos, nos preços dos produtos como Cebola, Alho, Tomate, Batata Inglesa, Cenoura, Feijão Patusco, Ovos Brancos, Ovos Brancos no Crivo, Óleo de Soja Liza 900ml, Álcool Gel Gelacool, Álcool Montenegro, Álcool Montebelo, Detergente Ypê, Detergente Limpol, Água Sanitária Limpadua, Água Sanitária Q-Boa, Sabão Pedra Urca, em comparação ao que fora praticado ao longo daquele mês em decorrência dos aumentos de custo de aquisição.

O Procon Campos firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com redes de farmácias com redução de preços de álcool gel.

- O Procon vem cumprindo com a sua finalidade, que é proteger o consumidor, zelar pelas boas práticas de consumo. Especificamente neste momento de pandemia, contamos com o apoio do Ministério Público, que nos cedeu uma contadora para analisar todas as notas fiscais. É um trabalho minucioso, que demanda atenção e tempo, mas já estamos atingido bons resultados - frisou o superintendente.

Consumidores que desejarem denunciar, devem entrar em contato com o Procon/Campos pelo número (22) 981752561 ou pelo e-mail atendimento.procon@campos.rj.gov.br. O órgão também disponibiliza e-mail específico para atendimento a advogados: juridico.procon@campos.rj.gov.br.

Com base na Lei Federal n.º 1.521/51, art. 4º, e no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 39, X), o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços, abusando da premente necessidade do consumidor, principal nesse período de pandemia da doença provocada pelo novo coronavírus, constitui prática abusiva e crime contra a economia popular, cuja punição é a pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.