Prefeitura cumpre mais uma etapa para liberação do Defeso de Água Salgada

A Prefeitura de Campos está cumprindo mais uma etapa do processo para liberação do Defeso Municipal de Água Salgada 2020. O benefício é pago aos Pescadores Artesanais e Trabalhadores de Apoio à Pesca. Nesse grupo estão incluídas também as “marisqueiras de Farol”. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins, a fase atual consiste num criterioso trabalho de averiguação social de modo a adequar o cadastro dos beneficiários encaminhado pela subsecretaria de Pesca e Agricultura à recomendação do Ministério Público Eleitoral. 

Além disso, por recomendação do Ministério da Cidadania, a Secretaria também está fazendo cruzamento de informações referentes ao pagamento do novo Auxílio Emergencial, para que esses trabalhadores não recebam dois benefícios irregularmente e sejam prejudicados, tendo que devolver os valores recebidos pelo Governo Federal.

- Todos os trâmites administrativos inerentes à administração pública estão sendo cumpridos rigorosamente de forma transparente. Assim que concluirmos a atual etapa de análise social e visitas domiciliares, publicaremos a listagem dos aptos no Diário Oficial e no site da Prefeitura - informou a secretária. 

No ano de 2019, foram pagos 296 (duzentos e noventa e seis) benefícios, no valor de 01 (um) salário mínimo durante 03 (três) meses. O Defeso de Água Salgada é pago anualmente a partir do dia 30 de abril, seguindo o calendário municipal. Ou seja, a ajuda é paga nos meses de abril, maio e junho e se refere ao período de suspensão da captura do camarão (meses de março, abril e maio). 

A Secretaria recebeu em março a listagem contendo 473 nomes de pessoas identificadas como trabalhadores de água salgada, que foi enviada pela Subsecretaria de Pesca e Agricultura. E, imediatamente, começou a fazer os levantamentos sociais por meio de cruzamentos de dados cadastrais, a fim de identificar os beneficiários e começar as entrevistas e visitas domiciliares. “No entanto, por força da pandemia do Coronavírus e a adoção das medidas de segurança em saúde pública adotadas no Município, de modo a evitar aglomerações e contato social, as entrevistas tiveram o ritmo prejudicado. Mas as equipes da Secretaria seguem trabalhando de forma contínua para atender todas as demandas que aumentaram em função da questão de saúde pública”, explicou Pryscila. 

No governo Rafael Diniz, pela primeira vez, a Secretaria abriu a oportunidade para apresentação de recursos, após o recadastramento realizado pela Diretoria de Proteção Social Básica. “A determinação do prefeito Rafael Diniz é para que valorizemos os trabalhadores e ofertemos os benefícios a quem realmente necessite deles e preencha os requisitos legais”, acrescentou.