Regulamentação transporte alternativo em nova etapa

A Empresa Municipal de Transportes (Emut) publicou nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Município a Portaria 027/2011, que autoriza pretensos permissionários previamente cadastrados no órgão a atuarem, provisoriamente, no Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros (Setamp).
   
Na publicação, além da identificação dos autorizatários e seus respectivos veículos, foram especificados os itinerários a serem obedecidos e o valor máximo de tarifa a ser cobrado ao usuário, de acordo com o Decreto 163/2007.
   
Os 43 profissionais, inicialmente convocados, atuarão em sete linhas, todas para a Baixada Campista e deverão obedecer ao Regulamento publicado em Diário Oficial na última terça-feira (25). Conforme previsto no artigo 12 da lei municipal 8169 de 30 de junho de 2010, durante 12 meses, os profissionais atuarão no sistema de transporte em caráter provisório. Após o período, o órgão abrirá um processo de licitação para que sejam concedidas as permissões com validade de cinco anos e renováveis por mais cinco anos.
   
- Com a liberação das autorizações provisórias, vamos dar início à quarta etapa do processo, que vai permitir, efetivamente, que os veículos possam operar, complementando o transporte regular feito pelas empresas de ônibus em linhas que apresentam grande demanda. À medida que forem concluindo os procedimentos necessários, outros pretensos permissionários receberão as autorizações provisórias. Os que estão com os veículos emplacados em Campos, já recebem o certificado de vistoria e tem afixado no veículo o selo que comprova que foi vistoriado pela Emut. Os que ainda estão para fazer o emplacamento, precisam aguardar a vistoria do Detran-RJ para se dirigirem à Emut e darem sequência ao processo de regularização - , explicou o presidente da Emut, Paulo Mósso.
   
As linhas contempladas com as primeiras autorizações foram a Campos-Farol, Centro-Bulgalho, Centro-Goitacazes, Centro-Parque Saraiva, Centro-Donana, Centro-Poço Gordo e Centro-Linha do Limão.