Prefeito abre capacitação para servidores sobre pregão eletrônico

O prefeito Rafael Diniz abriu na manhã desta quarta-feira (19) no auditório da Prefeitura de Campos, a capacitação para os servidores no Pregão Eletrônico, que foi ministrada pelo Consultor e Advogado, Felipe Ansaloni. Ainda nesta quarta, às 18h30, também acontecerá a capacitação gratuita para o empresariado. 

- Precisamos estar muito bem preparados e capacitados para o pregão eletrônico, que é um caminho irreversível não somente para Campos, mas para qualquer outro município. Temos que voltar no tempo e ver como estamos atualmente. Sou muito grato à equipe da licitação que tem realizado um excelente trabalho. Toda vez que realizamos um processo licitatório ou aquisição de qualquer serviço, o objetivo é adquiri-lo da melhor maneira possível, menos custoso e com mais qualidade, para ofertar um melhor serviço para a nossa população - destacou o prefeito.  

O Assessor Especial Jurídico da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Thiago Farias Dias, também destacou a importância da capacitação. 

- A capacitação de nossos servidores e, também, dos empresários locais no pregão eletrônico é muito importante porque vai ampliar bastante o rol de participantes em licitações no nosso município. Agradecemos ao Dr. Felipe pela disponibilidade nessa preparação, tão importante para nosso município - concluiu. 

Felipe Ansaloni enfatizou a importância da presença dos servidores. "É fundamental que os servidores tenham conhecimento sobre o assunto e estejam disponíveis ao aprendizado. O pregão eletrônico visa aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório". 

O pregão eletrônico permite ainda, a ampliação da disputa com a participação de maior número de empresas de diversos estados, já que é dispensada a presença dos contendentes. É uma modalidade ágil, transparente e que possibilita uma negociação eficaz entre os licitantes. 

A implantação do pregão eletrônico cumpre o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta quanto à aquisição de bens e contratação de serviços comuns com utilização de recursos decorrentes de transferências voluntárias — destinadas à Educação, Saúde e Assistência. 

O Pregão eletrônico existe no Brasil desde 2005, regulamentado pelo Decreto Federal 5450/2005 e o Decreto Municipal 065/2005. Porém, apesar da previsão legal, nunca foi implantado de fato pelas gestões anteriores.