Prefeitura vai capacitar empresariado local para pregão eletrônico

A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Campos abre nesta sexta-feira (7) as inscrições para capacitação de empresários para participação no pregão eletrônico. A capacitação, que será gratuita, terá vagas limitadas e vai acontecer no próximo dia 19, às 18h30, no auditório da Prefeitura. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail cpl@campos.rj.gov.br, para onde os interessados deverão enviar informações como dados pessoais e telefone para contato. A confirmação da inscrição será enviada pela equipe do setor.

- Será uma capacitação rápida, objetiva e muito importante para ampliar os conhecimentos e o número de clientes do empresariado. O pregão eletrônico é uma ferramenta importantíssima e sempre esteve em nosso planejamento desde 2017, bem como no plano de governo do prefeito Rafael Diniz e vai ampliar bastante o rol de participantes em licitações no município - explicou o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Dalton de Souza Pinto Filho.    

 A implantação do pregão eletrônico cumpre o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta quanto à aquisição de bens e contratação de serviços comuns com utilização de recursos decorrentes de transferências voluntárias — destinadas à Educação, Saúde e Assistência. O Pregão eletrônico existe no Brasil desde o ano de 2005, regulamentado pelo Decreto Federal 5450/2005 e o Decreto Municipal 065/2005. Porém, apesar da previsão legal, nunca foi implantado de fato pelas gestões anteriores.

— A capacitação de nossos servidores e, também, de empresários locais é importantíssima para que o dinheiro continue circulando no próprio município — esclarece o Assessor Especial Jurídico da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Thiago Farias Dias.