Emut vai liberar autorização para pretensos permissionários

Até o final deste mês, a Empresa Municipal de Transportes (Emut) pretende iniciar a liberação das autorizações provisórias aos pretensos permissionários de Serviço de Transporte Alternativo no Município (Setamp). A expectativa, segundo o presidente do órgão, Paulo Mósso, é para que ainda nesta semana seja publicada a portaria de convocação pela Emut e que os motoristas de kombis e vans, cujos veículos já tenham sido vistoriados e padronizados, comecem a atuar em linhas com grande demanda, como a Campos-Farol. Em Campos, 14 empresas de ônibus realizam o transporte regular de passageiros, atendendo a população com cerca de 120 linhas.

Na última quinta-feira (21), a Emut encerrou o período de vistoria dos veículos de 143 pretensos permissionários convocados pela portaria 01/2011, publicada no Diário Oficial do município no dia 11 de janeiro. Os veículos que se adequaram às exigências previstas na lei, como capacidade mínima de 12 passageiros e máxima de 16 pessoas, receberam um selo do órgão, autorizando os responsáveis a realizar a adesivação para padronização dos transportes, com faixa nas cores verde e preto, disposta horizontalmente nas laterais, frente e traseira, com informação da linha e o número de ordem do carro.

Conforme previsto no artigo 12 da lei municipal 8169 de 30 de junho de 2010, durante 12 meses, os profissionais atuarão no sistema de transporte em caráter provisório. Após o período, o órgão abrirá um processo de licitação para que sejam concedidas as permissões com validade de cinco anos e renováveis por mais cinco anos. “Todo o processo de regulamentação do serviço está dentro da provisoriedade prevista no artigo 51 da lei que criou o Setamp”.

- Com a liberação das autorizações provisórias, vamos dar início à quarta etapa do processo, que vai permitir, efetivamente, que os veículos possam operar, complementando o transporte regular feito pelas empresas de ônibus em linhas que apresentam grande demanda, como as de Farol. As demais autorizações serão concedidas com a conclusão do levantamento do quantitativo de veículos a atuarem no sistema de transporte alternativo, os itinerários a serem feitos e os pontos de parada, que está sendo feito pela empresa responsável pelo Plano Diretor de Transportes - informou Mósso.