Rosinha Garotinho é recebida pela ministra Ellen Gracie

A prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, em audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, em Brasília, pediu celeridade na análise do mandado de segurança, impetrado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ). No mandado de segurança, o parlamentar pede a suspensão da discussão no Congresso Nacional do projeto que altera, de forma inconstitucional, a redistribuição dos royalties do petróleo, como a emenda proposta pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

A prefeita estava acompanhada pelo deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ) e pelo advogado do parlamentar e tributarista, Humberto Soares, e pediu à ministra relatora do mandado celeridade na análise, devido à proximidade da volta dos trabalhos do Congresso Nacional, previstas para esta terça-feira (2). Durante o encontro, a prefeita explicou à ministra que 30% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro sofreriam com a aprovação da emenda do deputado?bsen Pinheiro. "Caso a emenda passe no Congresso, estes municípios quebram", frisa Rosinha Garotinho.

Segundo o advogado, a matéria baseia-se na cláusula pétrea do STF, que permite a um parlamentar suspender qualquer projeto em debate ainda não promulgado. O advogado Humberto Soares complementa, ainda, que a proposta do deputado Ibsen Pinheiro fere a Constituição Federal.

De acordo com o deputado Geraldo Pudim, que entrou com o mandado de segurança no STF, se chegar no Congresso Nacional, a decisão será política e isso não favorece os municípios produtores. "A gente entende que esta medida é inconstitucional e a decisão da Casa é política", disse o parlamentar, acrescentando que os deputados que representam os municípios produtores são minoria na Casa.

Rosinha Garotinho tem demonstrado preocupação com este tema desde que começou a ser levantada a possibilidade de mudança na Lei dos Royalties. No final de novembro, ela se reuniu com prefeitos de municípios produtores para tentar encontrar uma solução que evitasse perda de receita para os municípios. Além da emenda do ?bsen Pinheiro, a outra ameaça veio da bancada nordestina, que quer que todos os estados entrem na divisão dos royalties do pré-sal já licitados.