Prefeita Rosinha Garotinho tem encontro com Lula segunda-feira

A prefeita e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, estará com o Presidente Lula na próxima segunda-feira (8) e demais prefeitos para pedir apoio para evitar a redistribuição dos royalties existentes. Na ocasião, a prefeita vai entregar ao presidente um documento explicando toda situação da região, caso a emenda seja aprovada no Congresso Nacional. Na próxima quarta-feira (10), data prevista para a votação da Emenda Íbsen, a prefeita se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de evitar que a emenda seja votada.

Nesta quinta-feira (4), municípios produtores da região promoveram o ato público “Justiça para quem produz”, reunindo milhares de pessoas. Em Campos, a estimativa é de que cerca de 45 mil pessoas tenham ocupado a Praça São Salvador para protestar contra a emenda. A Emenda Íbsen prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para 27 estados e 5.561 municípios da federação, o que acarretaria para os municípios fluminense em uma queda brusca de arrecadação.

- Com a aprovação da emenda, vamos ter que paralisar projetos estruturantes, como o Bairro Legal; o programa Morar Feliz; a passagem a R$ 1 vai acabar, assim como outros projetos importantes da prefeitura - adiantou a prefeita, ressaltando que a votação da emenda está prevista para o próximo dia 10 e, se chegar ao plenário, a região e o Estado do Rio perdem, porque não é maioria no Congresso Nacional.

Ela lembra que a emenda é inconstitucional, porque conforme previsto no artigo 20 da Constituição Federal, royalties são compensação indenizatória para os municípios e estados produtores, que sofrem os impactos sócio-econômicos da exploração do petróleo. “O deputado Humberto Souto, co-autor da emenda, é de Minas Gerais e o estado dele recebe os royalties do minério. Por que ele não propõe a redistribuição dos royalties do minério?”, questiona. “Então, vamos dividir os royalties do minério, do carvão e do ouro”, complementa.

Enquanto os produtores de petróleo perdem recursos, municípios como São Luís do Maranhão, cidade natal do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, saltam de R$ 3,4 milhões de arrecadação para R$ 28,6 milhões e a capital mineira, Belo Horizonte, passa de R$ 3,3 milhões para R$ 27,5 milhões. Isso sem extrair nenhum barril de petróleo e nem sofrer os impactos que a extração acarreta aos municípios e estados produtores.