Instalada a Câmara Técnica Setorial Gestão de Serviços do Cidennf

Foi instalada nesta terça-feira (17) a Câmara Técnica Setorial Gestão de Serviços do Cidennf (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense). A reunião contou com a presença dos secretários de Fazenda e de Controle dos municípios de Campos, Quissamã, São Fidélis e Conceição, que realizaram a leitura e aprovação do Regimento Interno. Foi eleito como Coordenador Geral da Câmara Técnica pelos presentes o secretário de Fazenda de Campos, Leonardo Wigand. 

Os presentes apontaram as demandas de cada município em relação aos temas a serem trabalhados pela Câmara Técnica e, em seguida, foi realizada apresentação sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o Simples Nacional, por um parceiro técnico convidado a participar da Reunião, como um caminho para o aumento de receita municipal.

- Foi uma reunião proveitosa, onde foi possível debater assuntos que envolvam a receita dos entes consorciados. Um assunto importante uma vez que o Tribunal de Contas já vem realizando  junto aos municípios cobranças nesse sentido”, disse o secretário-executivo do Cidennf, Vinicius Vieira. 

Também foi pauta da reunião o controle de pessoa e os limites constitucionais que devem ser respeitados, sendo analisada a visão aplicada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado TCE-RJ), com intensa troca de experiência entre os participantes.