Lei do Estatuto da FMIJ com melhorias para o município

Campos vai virar modelo em casas de acolhimento. A informação é do presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, Mário Lopes, que ressalta que, com a criação do Estatuto da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), vai ser aberto processo de licitação para que sejam construídas mais quatro casas de acolhimento.

- Atualmente temos 130 crianças, distribuídas em seis casas de acolhimento. Cada casa vai ter um coordenador e um coordenador adjunto, com o papel de acompanhar aquelas crianças que tiveram maus tratos em casa e abandonaram seus lares. Antes do Estatuto, esta função não existia. Com a Lei do Estatuto da FMIJ, se consolida a estratégia do governo Rosinha Garotinho em formular oportunidades aquelas pessoas desfavorecidas - disse.

Para ajudar, fiscalizar e propor idéias, dois conselhos vão atuar junto ao Estatuto: o conselho consultivo e o conselho fiscal. O consultivo vai atuar propondo idéias, discutindo projetos, participando das decisões do Estatuto. Este será formado por dez membros, distribuídos por representantes das secretarias de Administração e Recursos Humanos, Família e Assistência Social, Saúde, Educação, Controle e Orçamento, Diocese de Campos, Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Associação dos Evangélicos de Campos (AEC) e Liga Espírita de Campos.

Já o fiscal vai atuar na parte financeira do Estatuto, dando opiniões dos gastos e orçamento. Ele vai ser formado por cinco membros, distribuídos por representantes das secretarias de Educação, Finanças, Controle e Orçamento, Família e Assistência Social e Fundação Municipal da Infância e da Juventude. “As reuniões de ambos os conselhos serão realizadas anualmente e vão contribuir no desenvolvimento dos trabalhos do Estatuto realizados no município. Também, com o Estatuto, será criada a função de coordenador da Orquestra Miriam da FMIJ”, completa.