Prefeita sanciona Lei do Conselho Municipal da Juventude

A Prefeita Rosinha Garotinho sancionou a lei do Conselho Municipal da Juventude. De acordo com o presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Mário Lopes, o objetivo do conselho é elaborar atividades voltadas para jovens de 16 a 29 anos, com apoio do poder público. O decreto que regulamente a Lei 8.204 foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira (3).

- O conselho será formado por membros representantes de secretarias e fundações municipais, além de representantes de entidades interessadas em desenvolver projetos especialmente para os jovens. O conselho vai ocupar o espaço onde está sendo realizado o projeto Cativar, na rua Miguel Herédia, 100, na Lapa. O Projeto Cativar vai para o Parque Tarcísio Miranda, no antigo Projeto Aconchego, que está localizado na Rua Rio Bonito, 45, no Parque Guarus - informa o presidente da FMIJ.

Mário Lopes lembra que a Prefeita Rosinha Garotinho, visando oferecer oportunidades aos jovens, sancionou, recentemente, a Lei 8.198/ 2010. A Lei Municipal do Primeiro Emprego reserva 20% das vagas de empresas financiadas pelo Fundo de Desenvolvimento de Campos (Novo Fundecam) para o primeiro emprego.

A lei vai dar oportunidade de inserção no mercado de trabalho a jovens de 16 a 29 anos que estejam qualificados e não tenham experiência profissional, sendo que, 10% das vagas do primeiro emprego serão destinadas a deficientes.