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Campos participa de encontro sobre adesão ao Sistema de Inspeção Federal de produtos

O tema do encontro foi “Preparando o Terreno para o Selo Arte no Rio de Janeiro” e reuniu representantes do Mapa, além de mais de 50 prefeitos e secretários de Agricultura de diversos municípios fluminenses.

Por: Leonardo Pedrosa - Foto: Divulgação - 04/07/2019 - 19:32:01

Visando adequar o município à nova legislação sanitária para comercialização de produtos de origem animal, a Prefeitura de Campos, através da Secretaria de Agricultura, esteve na última semana no evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro. Participaram da reunião o Diretor de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Secretaria, Gedison Canal, além do Técnico Leandro Ramos.

A Lei 13.680/2018, que cria o Selo Arte e permite a comercialização e fiscalização dos produtos artesanais de origem animal em todo país, completou um ano no dia 14 de junho, porém, ainda aguarda a regulamentação por parte do governo federal, um dos assuntos abordados no encontro. Em relação à nova regulamentação do Selo Arte, o estado e consórcios dos municípios serão responsáveis pela fiscalização dos produtos, pelo estabelecimento de leis e fiscalização. Este selo será aplicado para produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, com características singulares, atendendo as boas práticas de manipulação e agropecuárias.

Outro tema discutido foi a adesão dos municípios e estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA), com a finalidade de padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para comercialização no âmbito federal ou mesmo serem exportados.

– A adesão do município ao Sisbi trará novas oportunidades para comercialização dos produtos em todo território nacional, aumentando a renda dos produtores e incentivando novos estabelecimentos a aderirem. Algumas determinações já foram solicitadas em auditoria realizada pelo Ministério e por determinação do Prefeito Rafael Diniz, estamos trabalhando para atendê-las o mais breve possível – informou o Diretor de SIM, Gedison Canal.