Sancionada lei do Conselho de Promoção da Igualdade Racial

A Prefeita Rosinha Garotinho sancionou a Lei nº 8.191/2010, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR). Será de competência do conselho, propor políticas públicas que promovam a cidadania da população negra, indígena e outras etnias. O conselho é um órgão de carater consultivo, deliberativo e monitorador das políticas da igualdade racial. A lei foi publicada na edição de quarta-feira (22) do Diário Oficial do Município.

O apoio administrativo e os meios necessários dos trabalhos do conselho serão prestados pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares (FMZP). O presidente do órgão, Jorge Luiz dos Santos, disse ser importante a sociedade civil se organizar para contribuir para execução das ações do poder público.

A contadora Salvadora Maria Ribeiro de Souza, que participou, em 2009, da 2a Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, em Brasília, afirma que viu que a Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir) tem recursos e os governos municipais não apresentam projetos que tenham como finalidade assegurar os direitos das populações discriminadas. “Os recursos na secretaria ficam ociosos por faltar demanda de projetos”, afirmou.

Quando voltou da conferência, Salvadora se reuniu com representantes da sociedade civil organizada, no sentido de criar o conselho. “Foi instituida uma comissão para a criação do conselho e elaboramos o anti-projeto, que acabou sendo aprovado pela Câmara de Vereadores”, comentou.

Salvadora esclareceu que a Síntese de Indicadores, que traça uma radiografia da realidade social brasileira, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, confirma que as desigualdades raciais entre a população brasileira continuam evidentes. “E esta foi uma das causas que nos motivou a criar o conselho como instrumento de promoção de políticas públicas de igualdade racial, bem como, combate ao racismo e a intolerância religiosa”, comentou.