Oportunidade para quitar débito de IPTU 2010 sem juros

Proprietários e locatários de imóveis com IPTU em atraso podem quitar o débito até esta quinta-feira (30).  Até este dia, as parcelas em atraso são acrescidas de apenas 10% da multa, mas livre da cobranças dos juros, que passarão a incidir a partir de 1º de janeiro.
   
A vantagem do pagamento na cobrança amigável é porque evita as despesas com o pagamento de custas judiciais, que incidem na cobrança da dívida ativa na esfera jurídica. Tanto o IPTU do exercício 2010 como anteriores podem ser quitados na Secretaria de Finanças, situada na Rua Treze de Maio, número 129, no Centro.

- Durante o ano de 2010 a Secretaria de Finanças teve avançado na cobrança amigável, de forma a contemplar os contribuintes inadimplentes sem que sua dívida seja mais onerada, com avanço do tempo, com o acúmulo de juros e multas. Em função da legislação, a cada mês subseqüente, após o mês de vencimento do imposto, automaticamente é gerada a multa e juros.

Por isso, a orientação que damos é que o contribuinte procure  pagar o imposto em dia para evitar a oneração. Caso já esteja em atraso, a melhor alternativa é procurar a Secretaria de Finanças. -  alerta Flávio Cardoso, diretor de Tecnologia da Secretaria de Finanças.

Parcelamento - Flávio Cardoso enumera ainda que, para facilitar a vida do contribuinte em atraso com o pagamento do IPTU, a Prefeitura concede, ainda,  parcelamento  em  até 15 vezes, sendo a primeira de 20% no ato para quitar a dívida. “Quitar o IPTU dos anos anteriores de forma amigável é uma iniciativa importante, porque o contribuinte vai entrar em 2011 com uma dívida solucionada ou negociada, se ele optar pelo parcelamento. Além disso, quem quita  débitos com IPTU fica com a situação do imóvel liberada para, em qualquer eventualidade, poder negociá-lo ou até mesmo utilizá-lo num aval", alerta Flávio Cardoso