Procon orienta sobre renovação de matrícula na rede particular

A Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon/Campos) está orientando pais de alunos ou responsáveis sobre a renovação de matrícula nas escolas particulares. A secretária Rosangela Tavares explica que, para ter direito à rematrícula, o aluno deve estar com seus pagamentos em dia.

- Os inadimplentes, durante o curso, não poderão sofrer sanções pedagógicas, como suspensão de provas e retenção de documentos, porém, ao final do ano letivo, a instituição está desobrigada de renovar a matrícula deste aluno - informa a secretária.

Rosangela esclarece, ainda, que as taxas cobradas antecipadamente, como reserva de matrícula, devem ser descontadas na primeira mensalidade. “Não é admissível a cobrança cumulada de matrícula de mais 12 mensalidades, por exemplo”, orienta.

- Os pais ou responsáveis devem procurar instituições que estejam legalmente habilitadas. É direito do contratante verificar se a instituição possui registro e autorização da Secretaria Estadual de Educação para seu pleno funcionamento - alerta a secretária Executiva Defesa do Consumidor.

Aumento - Com base nos dados já apresentados ao Procon/Campos, haverá um aumento médio de 6,5% em relação ao ano anterior. Segundo o levantamento, algumas unidades não vão reajustar suas anuidades, porém, há casos de aumento de até 10,66% em outra unidade. “Os aumentos podem ser aplicados, desde que haja, comprovadamente, melhorias nas atividades pedagógicas”, ressalta Rosangela.

A secretária destaca que as escolas não podem praticar “venda casada”, como por exemplo, obrigar o aluno a comprar material em um único estabelecimento, impossibilitando-o de buscar o menor preço. Também não podem ser cobrados materiais de uso coletivo. Estes custos devem estar embutidos na mensalidade.

- Os estabelecimentos que insistirem nesta prática receberão a visita dos fiscais do Procon e serão autuados  na forma da lei. Esta prática não é compatível com a boa fé e a equidade que devem prevalecer nos contratos da relação consumerista - afirma a secretária Rosangela Tavares, que diz que o Procon/Campos está divulgando uma lista com os materiais que não podem ser cobrados individualmente.

Confira:
 
Copos descartáveis
Lenços descartáveis
Pratos descartáveis
Sabonetes
Papel higiênico
Algodão
Álcool
Canetas para lousa
Bexigas para soprar
Creme dental
Disquetes
CDs
Fitas ou cartucho para impressora
Tonner para impressora
Giz branco ou colorido
Pregador de roupas
Grampeador
Grampos
Esponja para louças
Material de limpeza em geral
Tinta para mimeógrafo
Guardanapos
Medicamentos (todos)
Kit de primeiros socorros