Notícia no detalhe

Procon dá orientações para as compras de Natal

Equipes nas ruas dão dicas importantes aos consumidores sobre como evitar problemas na reta final das compras de fim de ano.

Por: Redação - Foto: Silvana Rust - 19/12/2018 - 15:23:12

Com equipes nas ruas, a Superintendência do Procon/Campos está orientando os consumidores sobre os seus direitos, nesta reta final das compras de Natal. A dica é para que pesquisem os preços, devido a possíveis variações comuns neste período, de acordo com a marca e os estabelecimentos. Também está sendo ressaltada a atenção quanto à data de validade e a descrição dos produtos. Outra orientação é quanto a facilidades, como: descontos, proximidade, estacionamento, formas de pagamento e entrega em domicílio.

— Os estabelecimentos têm a obrigação de trocar apenas produtos defeituosos, e não por arrependimento quanto a modelo, cor, tamanho ou outras questões. Nestes casos, a troca fica a critério do lojista. Quando o produto não funcionar, o prazo é de 30 dias para o fabricante dar uma solução. Se não for respeitado o prazo, o comprador tem três opções: substituir o produto por outro igual, a restituição da quantia paga, devidamente atualizada, ou abatimento proporcional do preço — orienta o superintendente Douglas Leonard.

Em caso de falha em serviços contratados, o consumidor pode optar pela reexecução do produto contratado – quando cabível e sem custo adicional -, a restituição da quantia paga atualizada – sem prejuízo de eventuais perdas e danos -, ou o abatimento proporcional do preço. Quando o problema é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados a partir do dia da compra.

— Em casos de compras fora do comércio convencional (internet, vendedor de porta em porta e revistas de produtos, dentre outros), o prazo é de até 7 dias, após receber o produto, para desistir da compra. Nesses casos, deve-se fazer contato com o fornecedor e informar a desistência. Ele tem obrigação de receber o produto de volta e devolver o dinheiro pago. Como garantia, salve ou imprima tudo relacionado à compra — orienta ainda Leonard.

O superintendente lembra também que o consumidor deve sempre guardar a oferta, o pedido, o prazo de entrega, o comprovante de pagamento, o contrato e os anúncios publicitários sobre o produto que adquiriu. A nota fiscal é a prova das condições da compra e importante nos casos de troca ou conserto do produto. A sede do Procon/Campos fica na Avenida José Alves de Azevedo, 236, no Centro, com atendimento de segunda a sexta entre 8h e 17h.