Prefeito determina prorrogação para pré-matrícula até esta terça

O Prefeito Nelson Nahim prorrogou o prazo de inscrição, até esta terça-feira (7), para realização da pré-matrícula para o ano letivo de 2010/2011. Os alunos atendidos pelo Programa de Bolsa de Estudos da Prefeitura de Campos também deverão realizar a pré-matrícula, conforme prevê a Lei 8072/2009, que regulamenta a concessão do benefício, e que foi criada por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
   
O prefeito ressalta que a Educação é uma prioridade de seu governo e que tem investido em melhorias, “como merenda escolar de qualidade e o fornecimento de kits escolares completos, com uniformes e material didático”. Sobre a necessidade de que também os alunos bolsistas façam a pré-matrícula, o Prefeito Nelson Nahim destaca que a Câmara Municipal debateu um projeto para regularizar as bolsas de estudos, que antes eram concedidas sem critérios e de forma irregular.

– Muitos pais foram induzidos a erro por grupo de pessoas que tentaram dizer que eu era contra as bolsas e acabaram sendo desinformados sobre a necessidade da pré-matrícula. Nós prorrogamos as inscrições para não prejudicar estes pais, isto apesar de toda divulgação que nós fizemos, das reuniões com o sindicato das escolas particulares e outras entidades. Estamos cumprindo a legislação municipal e a brasileira. Como prefeito, eu não posso deixar de cumprir com o que determina a lei, que diz que as bolsas só podem ser concedidas aos alunos que não conseguirem se matricular na rede municipal.

A pré-matrícula é obrigatória para os alunos inscritos no Programa de Bolsas, segundo o inciso I, do artigo 7º da lei 8072/200, a lei que prevê que só poderão ser encaminhados para o Programa de Bolsas de Estudos, os excedentes da pré-matrícula.

Os pais/responsáveis poderão realizar a pré-matrícula até amanhã. O processo poderá ser feita, até às 17h, nas escolas/creche que possuem educação infantil e ensino fundamental e até às 22h nas unidades com Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme relação abaixo.

Documentos - Para realizar a pré-matrícula é necessário apresentar cópia da certidão de nascimento da criança, comprovante de residência e laudo médico do menor, caso ele seja portador (a) de necessidades especiais. Além da unidade onde os pais pré-matricularem os seus filhos, eles também deverão apresentar outras três opções de escolas.