Prefeito Nahim repudia decisão de tirar royalties de produtores

O Prefeito Nelson Nahim, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), lamentou a aprovação do artigo que tira dos municípios e estados produtores direito à indenização, previsto pela Constituição Federal, devido ao impacto ocasionado pela exploração do petróleo. Ele espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a matéria, que muda as regras de distribuição dos royalties e que vai ocasionar na falência de estados e municípios produtores de petróleo. Conforme decisão da última reunião da Ompetro, realizada na semana passada, o prefeito vai reforçar o pedido de audiência com o governador Sérgio Cabral para definir novas medidas de proteção dos royalties da região.

O artigo 64 foi aprovado pela Câmara Federal na madrugada desta quinta-feira (02) e prevê que os recursos da produção de petróleo sejam distribuídos por todos os estados e municípios do país e, não mais, compense os produtores. Ao contrário do texto anterior de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), o atual do senador Pedro Simon (PMDB-RS) prevê que a União compense as perdas. Agora, o projeto do marco regulatório do pré-sal segue para a sanção do presidente, que deverá vetar o artigo porque caberia à União o ônus da mudança

De acordo com o prefeito, apesar de a emenda prever a compensação por parte da União, ainda não está claro de que forma isso irá acontecer. “No dia 15, vou participar, representando a Ompetro, de uma reunião com a Comissão de Minas e Energia da Câmara, onde também estarão outras entidades, e de onde vão se tirar propostas que serão levadas ao Comitê de Articulação Federativa (Caf), criado no âmbito do Ministério das Relações Institucionais”, informa.

O Prefeito Nelson Nahim já adiantou que vai recorrer a instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), para defender os royalties de municípios e estados produtores, caso a Câmara Federal tombe o possível veto do presidente. “Poderemos recorrer ao Supremo para provar a insconstitucionalidade desta lei, já que o princípio básico da Lei dos Royalties é que, quem produz, sofre impactos com a exploração. Em municípios produtores, é maior a necessidade de construir uma infraestrutura para cobrir todo ônus da cadeia produtiva de petróleo, que são o deslocamento de massas de trabalhadores oriundas de outras regiões para a nossa e a demanda de mais gastos públicos com saúde, educação, moradia e saneamento básico”.

- Vamos lutar, nem que seja no Supremo para que os royalties sejam mantidos. Isso é uma vergonha e lamento que os deputados federais façam injustiça com o Estado do Rio de Janeiro, com os produtores de petróleo, especialmente, Campos, já que produz mais de 80% do petróleo nacional. Creio que o presidente Lula irá vetar o projeto porque seria uma traição ao Estado do Rio - , falou o Prefeito Nelson Nahim.