Adesivação de táxis até 31 de dezembro

Como forma de proporcionar segurança aos usários e profissionais, a Empresa Municipal de Transportes (Emut) prorrogou até o próximo dia 31 de dezembro, o prazo para a padronização dos veículos utilizados no serviço de táxi. Pelos menos 500 dos 767 permissionários recadastrados no órgão já compareceram para adesivar os carros de aluguel.

Segundo o presidente da Emut, Paulo Mósso, aqueles cujos veículos não estiverem adesivados até o final do ano, sofrerão as sanções previstas, incluindo a perda da permissão. “A padronização dos veículos de serviços de táxis em Campos é prevista no Decreto de número 27, de 10 de março de 2010 e, também, pela Portaria 30/2010. Portanto, a adesivação é obrigatória e não haverá prorrogação do prazo”, salientou Mósso.

A adesivação dos veículos pode ser feita de segunda à sexta-feira. Os permissionários devem se dirigir à sede da Emut, localizada à Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, no Centro. Do órgão eles são encaminhados para a empresa contratada para realizar a padronização. “Em alguns casos, os veículos estão sendo adesivados aos sábados e domingos”, acrescentou Mósso.

De acordo com o presidente, os veículos, cujo calendário já tenha se esgotado, ficam automaticamente suspensos de quaisquer atos de vistoria, fornecimento de declarações e certificados. Após esgotadas as oportunidades e feitas as autuações cabíveis, os permissionários terão seus direitos cassados, com a consequente expedição de notificação à Receita Federal, Inmetro, Detran e demais órgãos competentes.

De acordo com o Artigo 5º da Portaria, a partir da cassação do registro, os veículos que forem encontrados com características de táxi, serão apreendidos e removidos para o Depósito Público, sem prejuízos para as sanções administrativas, cíveis e penais.