OAB reforça campanha “Justiça para quem produz”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Campos) também aderiu  campanha “Justiça para quem produz” e participa na próxima quinta-feira (4), s 16h, na Praça São Salvador, do movimento contra a votação da emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, prevista para o próximo dia 10, que prevê a redistribuição dos royalties para mais de cinco mil municípios da federação.

De acordo com o presidente da OAB/Campos (12a. Seção), Felipe Estefan, o momento é de unir forças para evitar que os municípios produtores percam estes recursos. “ﾉhora de, juntos, somarmos esforços e defendermos aquilo que é nosso por direito. A luta é de todos nós”, disse Felipe Estefan.

Caso a emenda do deputado Ibsen Pinheiro passe no Congresso Nacional, a arrecadação dos royalties, incluindo Participação Especial do município de Campos, passa de R$ 838 milhões, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de 2009 para R$ 1,5 milhão, por ano. A votação da emenda está prevista para o próximo dia 10 e prevê a redistribuição dos royalties para mais de cinco mil municípios da federação. Em Quissamã, a perda será de cerca de R$ 154 milhões.