Justiça para Quem Precisa no Jardim Carioca neste sábado

O projeto “Justiça para quem precisa”, desenvolvido pela secretaria de Justiça e Assistência Judiciária, vai atuar junto com o programa Prefeitura Presente neste sábado (27), a partir das 9h, no bairro do Jardim Carioca. Segundo o secretário Gilmar Lemos, as pessoas vão poder tirar dúvidas sobre Direito de Família, com temas relacionados à separação, divórcio, reconhecimento de união estável, ação de reconhecimento de paternidade, além de sucessões, inventário, partilha, usucapião e reintegração de posse.

- Nosso intuito é procurar resolver, na hora, as pendências da população . Se isso não for possível, em alguns casos vamos orientar e encaminhar as pessoas ao órgão responsável - ressalta Gilmar Lemos.

A 27ª edição do Prefeitura Presente vai acontecer na Escola Municipal Luiz Sobral, ao lado da secretaria de Família e Assistência Social, até às 15h. Equipe com dois advogados e dois estagiários vai estar no local oferecendo orientações jurídicas, consulta processual em qualquer área judiciária e, ainda, isenção para retirada de documentos, como certidões e carteira de identidade.

- Também serão dadas orientações na área da Previdência Social, sobre auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre outros assuntos - explica o secretário.

Os núcleos da secretaria de Justiça funcionam nos distritos de Baixa Grande, na Baixada Campista, Morangaba, Morro do Coco, Santo Eduardo, Guarus, São Sebastião, Tócos e Ibitioca, além da localidade de Dores de Macabu, no Clube da Terceira Idade, Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe) e da sede, localizada na Avenida Alberto Torres, 371, no Centro.