Emenda Ibsen ameaça programas estruturantes de Campos

Programas estruturantes que estão a todo vapor em Campos estão sob ameaça de serem paralisados se a emenda do deputado Ibsen Pinheiro, de redistribuição dos royalties para mais de cinco mil municípios, for aprovada. O alerta foi feito pela Prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), que tem liderado, junto com os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro, e de Macaé, Riverton Mussi, a campanha “Justiça para quem produz”.

A previsão é de que a arrecadação de royalties e participações especiais do município caia de R$ 838 milhões, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP) para R$ 1,5 milhão anuais.  “A ministra Ellen Gracie (relatora do Mandado de Segurança, que prevê a suspenção da votação) nos negou a liminar, mas  o mérito do Mandado de Segurança ainda não foi julgado, vai para a Corte do Supremo decidir”, destacou a prefeita, que tem na Justiça a única esperança do quadro ser revertido.

Obras como do Bairro Legal,  que já está em sete comunidades; Morar Feliz, onde já começaram a construção das 5.100 primeiras casas; recuperação de ruas e construção de galerias de águas fluviais e reurbanização do Canal Campos-Macaé terão que ser suspensas. Também estão ameaçadas de serem interrompidas as obras de recuperação, construção de pontes (como dos bairros do Jóquei e da Penha) e praças, além da reforma e construção de escolas e creches, coleta de lixo, manutenção e ampliação da iluminação pública e, ainda, a construção do Centro de Eventos Populares (Cepop).

Os programas sociais também não poderão continuar. “A passagem a R$ 1 vai acabar; a vacina Prevenar deixará de ser gratuita, os hospitais conveniados deixam de receber repasses da prefeitura, as reformas de escolas e postos de saúde terão que parar, assim como outros projetos importantes da prefeitura”, adiantou a prefeita