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Indústria ceramista recebe da Prefeitura declaração de comprovação

Em cerimônia em Mineiros, prefeito entrega documento às cerâmicas para que obtenham licença junto ao Inea e também anunciou parceria da Secretaria de Fazenda com o sindicato do setor, para o parcelamento de débitos.

Por: Redação - Foto: Hellén Souza - 14/08/2018 - 17:37:49

O prefeito Rafael Diniz entregou, na manhã desta terça-feira (14), em Mineiros, a declaração de comprovação às cerâmicas, localizadas na área urbana, para que obtenham a licença junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Diniz também anunciou a parceria da Secretaria Municipal de Fazenda com o Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos (SICCC) para o parcelamento de débito.

— Estou buscando possibilidades e soluções para o setor, mas, para isso, é necessário trabalhar de forma conjunta, transparente, responsável e estar o mais próximo possível. O meu compromisso é arrumar a casa e é isso que estou fazendo nesse um ano e sete meses de governo, apesar das dificuldades que estamos enfrentando. Fico feliz em poder resolver as questões solicitadas por esta categoria — enfatizou Rafael Diniz.

O superintendente de Agricultura e Pecuária, Nildo Cardoso, informou que 50% das empresas do setor estão na área urbana, devido ao zoneamento realizado no decorrer do tempo que incluiu algumas localidades, como Saturnino Braga, São Sebastião, Poço Gordo, entre outras. "A separação da cerâmica situada na área rural da área urbana era o desejo do setor e, diante disso, encaminhei o pedido à Secretaria de Fazenda e ao prefeito, que deram o aval. Essa exigência vem desde 1989, e a categoria vem pedindo há anos, mas sem ter retorno. Estamos aqui para ajudar e fomentar a categoria", conta Nildo.

No ramo há 29 anos, o ceramista Gilber Pessanha de Azevedo, de 45 anos, ressaltou a sua satisfação com o recebimento da declaração das mãos do prefeito. “É muito gratificante saber que agora não enfrentaremos tanta burocracia. O prefeito Rafael Diniz teve a sensibilidade de nos ajudar nessa luta. Agradeço pela nova oportunidade”, contou Gilber.

Parceria com a Fazenda também é elogiada

Segundo o presidente do SICCC, Oziel Filho, a parceria com a secretaria de Fazenda é uma alavanca para a categoria. "Tínhamos uma grande dificuldade no processo da emissão da certidão da Licença de Operação (LO), exigida pelo Inea. Havia uma certa burocracia para emitir a certidão, na qual a indústria precisava comprovar que está locada no perímetro urbano e, para isso, o INEA exigia uma contrapartida ambiental que chamamos de Reserva Legal. Essa declaração que o prefeito entregou é para comprovar e ajudar no processo da expedição do LO. É uma parceria extremamente importante para nossa categoria e estamos muito satisfeitos", disse Oziel.

A chefe de dívida ativa da Secretaria de Fazenda, Simone Pessanha, explica que para os ceramistas consigam dar entrada no processo da emissão da certidão pelo Inea, é necessário a declaração e da certidão da negativa de débitos.

— A nossa presença é para informar a eles que se, eventualmente, tenham algum débito com o município, que comparecerem a secretaria. Estaremos realizando o agendamento para os atendimentos para que consigam adequar as parcelas ao orçamento de cada um. O código tributário é o que estabelece o parcelamento dos débitos e pode ser parcelado em até 60 vezes, dependendo o valor do débito — destacou Simone, que acrescentou que qualquer contribuinte pode fazer o parcelamento e após a primeira parcela paga, o empresário pode retirar a certidão negativa para dar entrada no processo de expedição da licença exigida pelo o Inea.