Prazo para adesão ao Refis e redução do ITBI termina nesta sexta

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal — Refis/Campos 2017 termina nesta sexta-feira (29) com um balanço parcial de mais de 10 mil adesões e, aproximadamente, 60 mil atendimentos. A data também marca o final do prazo de redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 1%. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Fazenda — localizada à Rua Treze de Maio, 129 — das 9h às 17h.

O Refis possibilita o desconto de até 100% dos juros e multa para quem fizer o pagamento da dívida acumulada até 2016 em uma parcela. Quem optar pelo parcelamento em 12 vezes terá desconto de 80%. Em 24 parcelas, o desconto fica em 60%. Aqueles que parcelarem em 36 vezes terão desconto de 40%. Já o pagamento do ITBI não pode ser parcelado, mas a guia de recolhimento tem validade de 30 dias.

— A população recebeu muito bem o Refis e a redução do ITBI. É interessante ressaltar que, mesmo neste momento de crise nacional, mais de 60% dos contribuintes que aderiram ao Refis optaram por fazer o pagamento em uma única parcela, aproveitar o desconto de 100% em juros e multa — disse a subsecretária de Receita, Lívia Cavalcante.

Para aderir ao Refis é preciso apresentar identidade e CPF do titular. No caso de representante legal, procuração e documentos de identificação. Para atendimento de pessoa jurídica, no ato do atendimento é preciso apresentar contrato social com CNPJ, documentos do representante legal ou do representante por procuração. No caso do ITBI, é preciso estar com identidade, CPF, contrato de compra e venda quando o imóvel é financiado, procuração em caso de representante e espelho do IPTU, que pode ser retirado na hora.