Secretários apresentam Plano Plurianual 2018/2021 na Câmara

O secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, e o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, participaram na tarde desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal, da audiência pública para tratar do Plano Plurianual 2018/2021. A audiência foi realizada em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Durante os meses de junho e julho, foram realizadas 23 audiências em vários distritos e localidades, como Farol de São Thomé, Ururaí, Conselheiro Josino, Pernambuca, Tócos, e outros, com cerca de 2,6 mil participações presenciais e através do Portal da Prefeitura de Campos. “O Plano Plurianual é uma peça de planejamento da administração pública e através dela, podemos nos antecipar aos problemas e encontrar soluções”, disse Quintanilha. 

O superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, destacou que as audiências públicas distritais foram fundamentais para entender os reais anseios da população, consolidando o debate democrático sobre a gestão municipal. Entre os temas mais citados pelos campistas: saúde, infraestrutura, transporte, saneamento e educação. 

O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.