“Justiça para Quem Precisa” com ação em Conselheiro Josino

O projeto “Justiça para Quem Precisa”, desenvolvido pela secretaria de Justiça e Assistência Judiciária, está, nesta sexta-feira (22), atendendo aos moradores de Conselheiro Josino, na região Norte de Campos. Segundo a assistente técnica da secretaria, Ana Paula de Abreu Tavares, a maioria das pessoas está procurando o projeto para requerer o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS), um benefício que o Governo Federal concede ao cidadãos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham como prover os próprios sustentos; e auxílio doença.

“Estamos pegando toda a documentação dessas pessoas para dar entrada com as medidas judiciais cabíveis”, informou Ana Paula, esclarecendo que muitos também procuram a equipe para tirar dúvidas sobre Direito de Família, com temas relacionados à separação, divórcio, reconhecimento de união estável, ação de reconhecimento de paternidade, além de sucessões, inventário, partilha, usucapião e reintegração de posse.

Ana Paula lembrou que neste sábado (23), o projeto vai estar com uma equipe atuando no Parque Santa Edwirges, bairro localizado entre Terra Prometida e Codin, em Guarus, na quadra da área de esportes no bairro, das 13h às 17h; e outra equipe vai estar no “Prefeitura Presente” no Parque Prazeres, das 9h às 16h.