Notícia no detalhe

Profissionais debatem "Judicialização na Assistência Social"

O evento, realizado na Câmara Municipal de Campos, é promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) e reúne assistentes sociais e promotores de justiça.

Por: Edson Cordeiro - Foto: - 05/10/2017 - 13:18:12

Mais de 200 profissionais ligados aos serviços municipais de assistência, proteção e promoção social participam nesta quinta-feira (5) do 1º Encontro Intersetorial entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça. O evento, realizado na Câmara Municipal de Campos, é promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) para debater a “Judicialização na Assistência Social” e suas implicações.

Na mesa de abertura, a psicóloga Evelyn Gouvêa destacou a importância cada vez maior dos profissionais da psicologia no sistema de assistência e proteção social. Lembrou dos inúmeros desafios gerados em meio às mais diversas situações e afirmou que todos precisam se “reinventar” na resolução dos problemas diários. O promotor de justiça Victor Queiroz pregou uma postura de equilíbrio e humildade.

— Vejo a necessidade de se trabalhar para evitar os “pontos de tensão” entre a Assistência Social e o Judiciário. Há pontos importantes a destacar, como a capacidade de ouvir o outro. Não devemos de ter a pretensão de nos convencermos uns aos outros. Nós temos é que nos ouvir — afirmou Victor Queiroz.

A palestrante Doutora Vânia Morales observou que em muitos casos, a “judicialização” é fruto de maior espaço para o cidadão com a Constituição de 1988. “Desde então, a política passou a ser construída em cima da assistência social, criando maior demanda para o Judiciário”, explicou, alertando, no entanto, para o “risco de retrocesso, após os anúncios frequentes de cortes de verbas federais para o setor”.

Em seguida, o promotor Luiz Cláudio Almeida afirmou que “para o Ministério Público, não há um interesse de judicialização” das questões que envolvem a assistência social. E lembrou que ainda hoje, a maior parte da sociedade desconhece o papel do promotor público. “Muitos pensam que somos parte do Judiciário. E até mesmo o Judiciário tem dificuldade de entender o Ministério Público”, afirmou.

A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Sana Gimenes, observou que o encontro é de fundamental importância, porque “tem o papel de levar aos profissionais, maior conhecimento sobre os diferentes papéis dos sistemas, com a exposição dos pontos de vista que um tem sobre o outro e sobre si mesmos, levando todos a uma reflexão para construir caminhos de interligação”.

O encontro segue nesta tarde, com o tema "O trabalhador do SUAS e as Equipes Multiprofissionais do Sistema de Justiça: limites e possibilidades - uma relação ética que não se sobrepõe, com palestras e debates.