Prefeito Rafael Diniz no Rio por desenvolvimento regional

O prefeito Rafael Diniz cumpriu três importantes agendas para o desenvolvimento regional nesta quarta-feira (30) no Rio de Janeiro. Primeiro, se reuniu com o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo, para apresentar e debater, enquanto estado, a perspectiva de recuperação de receita petrolífera. Depois, junto com prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), esteve com o diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),  Décio Oddone, e seu corpo técnico.

A última agenda foi com a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, no Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) para tratar da retomada do complexo portuário Farol-Barra do Furado, empreendimento entre os dois municípios.  Acompanhando os dois prefeitos, estavam os secretários de Desenvolvimento Econômico de Campos, Victor de Aquino, e de Quissamã, Arnaldo Mattoso.

Durante a reunião na ANP, foi debatida a Resolução n° 17, de 8 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Política Energética, que trata da redução da alíquota da parcela acima de 5% sobre a produção incremental dos campos maduros.  Entre os prefeitos que participaram desta reunião, também, estavam a de Quissamã; e de São João da Barra, Carla Machado, além de representantes de Carapebus, Casimiro de Abreu e Búzios. A subsecretária de Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado, Maria Paula Martins, também, participou da reunião.        
              
O prefeito Rafael Diniz pediu esclarecimentos ao diretor geral da ANP sobre o impacto dessa resolução nos orçamentos municipais. Oddone explicou que a redução da alíquota sobre a produção incremental visa incentivar as operadoras a continuarem explorando o petróleo nos campos maduros e que esse aumento de produção impactará positivamente nas receitas municipais, uma vez que garante a arrecadação atual dos campos e acrescenta-se a esta a arrecadação incremental conseguida com a recuperação dos campos.   “Não se trata de “menos royalties, mais empregos”. Trata-se de "mais royalties, mais empregos", destaca Décio Oddone. 
                     
Expectativa - O prefeito Rafael Diniz solicitou também um “estudo técnico detalhado sobre o impacto dessa política em cada um dos municípios da Ompetro”.  A expectativa da ANP é que sejam investidos nos próximos anos nessa política de recuperação dos campos maduros em todo Brasil US$ 18 bilhões para cada 1% da produção a ser recuperada. Como a estimativa é aumentar o fator de recuperação em 6%, a expectativa é que sejam investidos US$ 108 bilhões (R$ 356 bilhões). Isso gerará royalties adicionais da ordem de US$ 66 bilhões (R$ 218 bilhões) em todo o país.

Além disso, a ANP anunciou que fará, ainda em 2017, uma Audiência Pública com a participação da todos os municípios envolvidos, para que sejam debatidos os impactos dessa política nos municípios produtores. A ANP se comprometeu em produzir uma nota técnica estimando os impactos dessa política em todos os campos da Bacia de Campos e nas arrecadações dos municípios confrontantes a esses campos maduros.