Quarta fase do recadastramento dos permissionários termina na sexta-feira

Termina na próxima sexta-feira (11) o prazo estipulado pela Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca) para o recadastramento dos permissionários das peixarias do Mercado Municipal e de outras atividades na Praça Cinco de Julho, Praça Hélion Póvoa, Praça do Parque Santo Amaro e Avenida José Alves de Azevedo (Beira Valão). O atendimento acontece das 9h às 16h, na sede da Codemca, nos altos da Rodoviária do Shopping Estrada. Dos 42 permissionários, 31 já fizeram o recadastramento.

Segundo a diretora jurídica da Codemca, Cláudia Schawartz, a procura tem superado expectativas. "O comparecimento está enorme e supera as nossas expectativas. Com a atuação da Codemca demonstrando que estaremos ao lado deles para implementar suas atividades, isso tem mostrado um resultado muito positivo", comentou.

Esta é a quarta fase do recadastramento. Na primeira, em maio, foram recadastrados os permissionários de quiosques de Farol de São Thomé e Lagamar. Dos 54 cadastrados, 43 compareceram. Na segunda etapa, em junho, foram recadastrados 74 dos 75 do Mercado Municipal. E na terceira, em julho, 41 da Rodoviária Roberto Silveira, Praça Alberto Sampaio e Espaço da Amizade (sob o viaduto), dos 48 cadastrados compareceram. O município tem cerca de 1,1 mil permissionários e todos deverão passar pelo processo.

 

Os permissionários deverão levar os seguintes documentos:

 

 — Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ e/ou do Contrato Social, quando o permissionário for pessoa jurídica;

 

— Original e cópia dos documentos pessoais (carteira de identidade e CPF) do permissionário ou de seu responsável, quando pessoa jurídica;

 

— Cópia do comprovante de residência atualizado;

 

— O Termo de Permissão de Uso que mantém com o Município;

 

— comprovantes de pagamentos, em dia, às concessionárias de água e energia elétrica;

 

— Quando o permissionário for pessoa jurídica deverá comprovar a regularidade dos pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)