Moradores de Baixa Grande apresentam prioridades em audiência pública

A Prefeitura de Campos realizou nesta quarta-feira (19), audiência pública distrital em Baixa Grande para dialogar com a população sobre o Orçamento Participativo. A audiência aconteceu nas dependências da Escola Municipal Santa Teresinha e contou com a presença de cerca de 40 moradores, que apresentaram suas prioridades, contribuindo com sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o exercício do próximo quadriênio 2018-2021.

Nesta quinta-feira (20), a audiência será na Escola Municipal Manoel Coelho, em São Sebastião/Goitacazes, das 18h às 21h. No sábado (22), a equipe da prefeitura vai se reunir no Centro Comunitário Aleluia Imbé, Quilombola, das 10h às 13h. 

Após 15 audiências para conversar sobre o PPA, o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, afirma que a população vem mostrando entendimento sobre a importância da participação de todos nesse processo. “Recebi dois documentos com sugestões para serem incorporadas ao Plano Plurianual, um por parte dos moradores de Pitangueiras, Baixa Grande e Barbosa, e o outro, pelos membros do Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA– BC), sempre assíduos às audiências. Isso nos mostra o nível de entendimento da população em relação ao processo”, destaca.

Como vem acontecendo em outras audiências, a população apresenta sugestões bastante variadas, tais como a erradicação do uso de agrotóxicos no município, pela criação de cursos profissionalizantes técnicos e por espaços voltados à cultura, esporte e lazer. Os moradores de Baixa Grande destacaram os temas saúde, agricultura, saneamento básico e o transporte público como os mais prioritários para a localidade. Segundo Marcel Cardoso, o diálogo foi bastante produtivo pelo fato das pessoas estarem se fazendo presentes no debate sobre o Orçamento Participativo.

— Tivemos outra boa participação da população aqui em Baixa Grande. Melhorias na UBS, com ampliação dos atendimentos, o fortalecimento da agricultura, visando gerar emprego e renda, obras de saneamento básico e melhorias no abastecimento de água, pois muitos moradores reclamaram da qualidade da água que chega até as casas. O transporte público no local também foi apontado como ruim por conta da falta de regularidade nos ônibus que atendem Baixa Grande e fazem a linha Campos x Farol de São Thomé – afirma.

Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.

O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois norteará a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.

PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.