Representantes de secretarias, superintendências e demais órgãos públicos da Prefeitura de Campos participaram nesta terça-feira (18) de uma capacitação sobre o sistema adotado para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que irá nortear as ações do governo nos próximos quatro anos. Desde junho, a gestão do prefeito Rafael Diniz, através de equipe da superintendência de Planejamento, já realizou 12 audiências públicas distritais para dialogar sobre o Orçamento Participativo e saber da população sobre as demandas.
Rafael Diniz fez a abertura da reunião e ressaltou a importância da atualização e do engajamento de todas as equipes para a elaboração do PPA de forma coletiva.
— Nossa gestão é feita de forma coletiva e, desde meu mandato como vereador, defendo o orçamento participativo. Por isso, parabenizo o trabalho da superintendência de Planejamento que tem percorrido todo o município para ouvir a população. O que temos que ter em mente é que não temos que ter compromisso apenas com a nossa gestão. Temos que pensar em ações que beneficiarão o município independente de quem estiver a frente da prefeitura — disse Diniz.
Segundo o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, três fontes são fundamentais para nortear o PPA.
— A primeira é o plano de governo do prefeito Rafael Diniz, portanto é preciso conhecer e seguir o plano. A segunda é o que vem das ruas, com base no que é captado através das audiências do Orçamento Participativo nos distritos. Já a terceira é a própria secretaria ou unidade de cada ordenador de despesas — citou Quintanilha.
A capacitação foi realizada pelos consultores Anderson Luiz Furtado e Carlos Augusto Monteiro que elaboraram a plataforma. Os campistas podem participar através do
link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.
PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.