Presidente do IMTT fala sobre acessibilidade na Anfludef

A convite da Associação Norte Fluminense dos Deficientes Físicos (Anfludef), o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Renato Siqueira, ministrou palestra neste sábado (15) na sede da entidade. Na palestra, ele abordou temas relacionados à acessibilidade envolvendo legislação e normatização específica, que atende à pessoa com deficiência. O presidente do IMTT também falou sobre o Conselho Municipal de Mobilidade urbana (Comurb), criado em junho e publicado no Diário Oficial do dia 08 do mesmo mês.

Renato iniciou a palestra falando sobre a origem da discussão envolvendo questões relacionadas aos deficientes físicos.  “No dia 09 de dezembro de 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a  Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A partir daí, o mundo começou a discutir o tema. Vinte anos depois, é criada no Brasil a primeira lei que trata do assunto para facilitar a questão dos deficientes, obrigando prédios públicos a terem rampa”, informa.

O presidente do IMTT ressaltou  que  a Constituição de 1988, pelos artigos 227, parágrafo  2° e 242, disciplinou que todo prédio público, ônibus, ruas, que as cidades devem estar voltadas também para atender essas necessidades dos deficientes físicos. “A Lei 13.146 de 2015 consolida o Estatuto da pessoa com deficiência. É um marco regulatório que consolida todos os aspectos da legislação e da normatização brasileira”, informa.

A Norma Brasileira (NBR 9050/04), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), define os parâmetros urbanísticos e das edificações, adaptando-os aos os deficientes físicos. “É também considerado deficiente físico quem tem déficit de atenção  e os ostomizados, por exemplo, que convivem com várias limitadores no dia a dia e, em muitos casos passam despercebidos. A OMS (Organização Mundial da Saúde), aponta que 1 em cada 7 habitantes do planeta, possui algum tipo de deficiência”.