A Prefeitura de Campos realizou, nesta terça-feira (4), no Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam), a quarta audiência pública distrital do Orçamento Participativo para a elaboração do Plano Plurianual (PPA). Cerca de 60 pessoas, a maioria jovens, participaram da audiência apresentando sugestões, contribuindo efetivamente para o processo, que representa um avanço na democratização e transparência da Gestão Pública no município. Nesta quarta-feira (05), a audiência pública será em Serrinha, na Escola Estadual Ambrósio de Souza, das 10h às 12h e dia 6, a audiência pública será em Morro do Coco, na Escola Municipal Lulo Ferreira de Araújo, das 18h às 21h. Até o final do mês, serão 14 audiências distritais no total.
Acompanhado do subsecretário da Transparência e Controle, Fernando Antonio, o superintendente de Planejamento, Marcel Cardoso, afirmou que ficou bastante satisfeito com o nível de debate da audiência. Segundo Cardoso, a participação de jovens na audiência demonstra que a proposta pela transparência e pelo diálogo estão dando à população a confiança necessária para expor ideias.
— Contamos com a participação de muitos jovens na audiência, muitos alunos do Isepam e de outras instituições de ensino que vieram dar a sua contribuição na elaboração do PPA. As demandas levantadas pelos participantes foram as que a gente já imaginava, nós já vínhamos dialogando há um tempo. Segurança e a melhoria nos serviços de Saúde foram recorrentes nas sugestões. Hoje, foi um debate mais diferenciado, provocativo por parte da população por abordar temas que não foram abordados durante as outras audiências, como, por exemplo, a Educação Infantil e a Agricultura Orgânica — analisa Marcel.
Aluna do curso superior em Pedagogia, Jordana dos Santos Moreno, afirma considerar muito bom ter uma audiência para que as pessoas possam opinar sobre as ações do governo. Ela apontou a falta de segurança em frente e nas adjacências do Isepam, como um problema geral entre alunos e professores.
— A população deve dar a sua opinião. Os órgãos públicos só funcionarão se as pessoas disserem quais são as suas necessidades. Segurança é algo que precisamos aqui, a maioria de nós sai muito tarde do Isepam e muitos já sofreram tentativas de assalto —conta a estudante.
Também aluna do curso superior em Pedagogia, Ziela Quintina de Souza, destaca a importância da realização de uma audiência pública para definir como serão investidos os recursos da prefeitura.
— Há um debate, não é algo imposto. As pessoas estão expondo opiniões e apontando prioridades — afirma Ziela.
Orçamento Participativo - Pela internet, os campistas podem participar através do link no site da Prefeitura de Campos. Para dar sugestões, é preciso preencher o formulário. Cada munícipe pode apresentar três prioridades para o bairro e mais três para o município.
O resultado das audiências será apreciado pelos poderes Legislativo e Executivo, pois nortearão a elaboração final do PPA. O documento deverá ser protocolado na Câmara Municipal até o dia 30 de agosto.
PPA - O Plano Plurianual é uma importante peça de planejamento que se transforma em lei e orienta os gestores públicos na execução dos gastos e na aplicação dos investimentos. O PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 (art. 165, I, § 1º) e representa o Planejamento Governamental. Neles, estão as principais diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas nos próximos quatro anos. A partir deste planejamento, a cada ano, são direcionados os recursos necessários, estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para que as ações sejam concretizadas.